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CONSELHO TUTELAR

Saiba o que faz, para que existe e quem são os membros do Conselho Tutelar de Leme.

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  • o que é o cmdca
    o que é o cmdca

    O CMDCA de LEME é um órgão criado por lei para formular e deliberar Politicas Publicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas da assistência social, educação, saúde, meio ambiente, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção á população infanto-junvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.

    O conselho é formado, paritariamente, por integrantes do Poder Público e da Sociedade Civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

    O CMDCA é constituído por 36 conselheiros, dividido entre 09 representantes da Sociedade Civil titulares e 09 suplentes e outros 09 representantes do Poder Público titulares e 09 suplentes. Os candidatos são indicados por movimento sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente e por entidades não governamentais que prestam serviço de atendimento e defesa da criança e do adolescente. O processo eleitoral dos conselheiros da Sociedade Civil ocorre a cada dois anos. Os conselheiros governamentais são indicados pela Prefeitura Municipal da cidade. O compromisso do CMDCA se firma em aproximar as Politicas Públicas da população em vulnerabilidade, criando ligação a Sociedade Civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades

  • Composição
    Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leme para 2017-2018

    COORDENAÇÃO GERAL:
    Presidente: Vera Lúcia Gonzalez Maia
    Vice-presidente: João Joel Parizotto
    Secretária: Bruna Caroline Macias

    PODER PÚBLICO

    Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
    Titular: Laura Maria Volpi

    Secretaria Municipal de Saúde
    Titular: Brena Talita Cuel

    Secretaria Municipal de Educação
    Titular: Elisângela Araújo Máximo

    Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
    Titular: Sandra Léa Bergamin de Carli

    Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
    Titular: Elder Paulo Pazzelli Francelino

    Secretaria Municipal de Finanças
    Titular: Angelita Anelita Lagacio

    SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

    APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme
    Titular: Vivian Penteado Pavan de Almeida

    APAS – Associação Presbiteriana de Ação Social
    Titular: Bruna Caroline Macias

    Casa da Criança de Leme Cecília de Souza Queiroz
    Titular: João Joel Parizotto

    Casa do Menor Francisco de Assis de Leme
    Titular: Denise Fernanda Hernandes Fontanari

    Centro Educacional Sagrada Família
    Titular: Vera Lúcia Gonzalez Maia

    Comunidade Vida Melhor - Casa Betel
    Titular: Santiago Isidro Massaro Pisano

  • Atribuições
    Atribuições

    O CMDCA tem como principais atribuições:
    • Realizar intervenções em seu contexto de atuação, de forma a possibilitar que medidas de proteção e socioeducativas sejam corretamente aplicadas no município;
    • Planejar, elaborar, acompanhar e fiscalizar as Políticas Públicas voltadas à infância e adolescência;
    • Formular Políticas Públicas na promoção do desenvolvimento integral, de forma não discriminatória assegurando o direito de opinião e participação;
    • Estruturar o funcionamento e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar;
    • A relação dos conselhos com as Políticas Públicas e exercer a sua função na sociedade;
    • Implantação do Sistema de Informação da Infância e Adolescência – SIPIA- WEB;
    • O conceito de rede local para atendimento e defesa: SUAS, CRAS, CREAS, SINASE, SGDCA;
    • Fazer executar o trabalho em Rede;
    • Planejamento de Políticas Públicas (Sociais);
    • Acompanhar o reordenamento institucional propondo, sempre que necessário, modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento das crianças e adolescentes.
    • Elaboração de diagnóstico (análise de situação);
    • Elaborar Plano de Ação;
    • Promover e apoiar campanhas educativas;
    • Estimular a formação técnica permanente, promovendo e apoiando a realização de eventos e estudos na área da criança e adolescentes;
    • Orçamentos da Criança e Adolescente, indicando as modificações necessárias à consecução dos objetivos da política formulada para a promoção dos direitos;
    • Controlar e Gerir o Fundo e fixar critérios para a sua utilização.

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CONTATO

O CMDCA de Leme está pronto para atendê-lo. Para falar conosco, envie-nos uma mensagem pelo formulário ao lado ou então ligue pra gente!


Rua Cel. João Franco Mourão, 295
Centro - Leme, SP
CEP - 13.610-180


E-MAIL: cmdca@cmdaleme.com.br
TELEFONE: (19) 3571-9864