CMDCA FARÁ REPASSE DE VERBAS ARRECADADOS COM IMPOSTO DE RENDA

Serão distribuídos pouco mais de R$50 mil para as entidades inscritas

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leme (CMDCA) vai distribuir de R$50.598,07 em recursos provenientes das destinações do Imposto de Renda, feitas no ano de 2016. Vão receber os recursos as entidades inscritas e que estão em dia com sua documentação junto ao Conselho. O evento acontecerá no próximo dia 25 de outubro, às 18h, no auditório do Centro Educacional Sagrada Família.

No total foram arrecadados R$62.950,32, sendo R$28.012,99 destinados para as entidades específicas, R$7.959,26 destinados ao Fundo (sem determinação específica de entidade recebedora) e R$26.978,07 vindos de outros municípios. Conforme prevê a Resolução 12/2017 e a Lei Municipal 583/2010, dos valores destinados às entidades, 30% permanecem no fundo, junto com os recursos não direcionados. Deste valor, 5% é destinado à entidade de acolhimento institucional, ou seja, o Lar Francisco de Assis e do saldo restante, 30% é mantido no Fundo Municipal (FMDCA) para ações institucionais, treinamentos etc do Conselho. O restante é rateado entre às entidades regularmente inscritas. Sendo assim, neste ano cada entidade receberá R$3.202,44 do rateio, mais os 70% do valor destinado especificamente para cada uma (veja o quadro abaixo).

Recursos do Banco Santander

Neste ano, os funcionários do Banco Santander destinaram para Leme, do seu IR, o valor de R$269.978,07 para atender ao projeto “Casa Aberta – Amigo de Valor”, desenvolvido pela APAS – Associação Presbiteriana de Ação Social. Este projeto, seguindo à orientação do juíza da Vara da Infância e Adolescência,  desenvolve um trabalho preventivo  com adolescentes infratores, visando evitar a reincidência em delitos. Conforme prevê a legislação, 10% deste valor proveniente de outros municípios, deve permanecer no FMDCA, gerando uma receita extra para o Fundo neste ano.

Aplicação dos recursos

Cada entidade apresenta um projeto para aplicação dos recursos a serem distribuídos. Depois, segue-se a prestação de contas ao CMDCA que, após aprovação, disponibiliza o projeto em seu no site para dar total transparência ao uso do dinheiro recebido. “Normalmente os recursos são aplicados em aquisições de materiais, equipamentos, pequenas reformas. O repasse do imposto de renda é um recurso sempre bem-vindo para as entidades já que traz melhorias no atendimento às crianças e adolescentes da nossa cidade”, explica a presidente do CMDCA, Vera Maia.

Destinação 2017

O CMDCA já está em campanha para estimular as destinações do IR deste ano. Os contribuintes que fazem a declaração completa podem destinar até 6% do imposto devido ao FMDCA e assim deixar um pouco destes recursos em Leme. Para isso, devem fazer a estimativa do imposto devido, preencher, gerar o boleto no site do CMDCA (www.cmdcaleme.com.br) e fazer o pagamento na rede bancária. Depois basta deduzir o valor no campo designado na declaração. “Nunca é demais lembrar que a destinação não é uma doação, mas é deixar em Leme um pouquinho do imposto que iria prá Receita. Nós contamos com o apoio de todos os contadores de Leme para nos ajudar nesta tarefa e aumentarmos a arrecadação por meio do incentivo fiscal!”, concluiu a presidente do CMDCA.

 

 

ENTIDADE

VALOR

APAE

R$ 7.301,12

APAS

R$ 8.382,74

Comunidade Vida Melhor

R$ 3.902,44

Casa da Criança Cecilia de Souza Queiroz

R$ 5.365,51

Casa do Menor Francisco de Assis de Leme 

R$ 6.115,50

Centro Educacional  Sagrada Família 

R$ 3.398,44

GACC

R$ 6.058,44

Guarda Mirim 

R$ 5.337,44

Irmandade Santa Casa

R$ 4.736,46

 



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